UE vê lei do pescado brasileiro em conformidade, mas mercado fechado desde 2018 segue sem data para reabrir

A União Europeia ainda não tem data para decidir se volta a comprar pescado do Brasil, mercado fechado desde janeiro de 2018. O relatório preliminar da auditoria feita por técnicos europeus no país em junho considera a legislação brasileira em conformidade com as regras do bloco, mas conclui que o Brasil ainda não consegue demonstrar que controla toda a cadeia de produção, segundo documento obtido pela Globo Rural. O prazo para o Ministério da Agricultura responder aos apontamentos terminou no domingo (11).

O tema não está na pauta da próxima reunião do comitê técnico da Comissão Europeia que trata de controles e condições de importação, marcada para 20 e 21 de outubro. O único item sobre o Brasil é a apresentação dos resultados da auditoria sobre a proibição de antimicrobianos, feita de 24 de agosto a 4 de setembro, da qual depende a volta do frango e do mel brasileiros.

O que diz o relatório

A missão da DG Santé, a autoridade sanitária europeia, esteve no Brasil de 8 a 19 de junho, a primeira desde 2017. Os auditores visitaram indústrias em Pernambuco, no Ceará e no Paraná e barcos de pesca no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina. O relatório preliminar foi enviado em meados de setembro, com prazo de um mês para a resposta brasileira.

Segundo a Globo Rural, os técnicos avaliaram de forma positiva a definição de responsabilidades das autoridades brasileiras, a qualificação do pessoal, a certificação e a estrutura dos laboratórios. Também registraram que um sistema de controle da produção primária de pescado vem sendo implantado desde 2024 e cobre hoje dez embarcações.

O problema está na lista de estabelecimentos autorizados a exportar. Para os auditores, o procedimento é adequado, mas ainda não está plenamente implantado. “A falta de implementação integral do procedimento relativo à lista da UE e a ausência de controles oficiais sobre os produtos da pesca e a respectiva cadeia de produção, em conformidade com as normas da UE, impedem o Brasil de demonstrar que consegue assegurar que os produtos da pesca destinados à exportação para a UE cumpram esses requisitos”, diz o relatório, segundo a revista.

No setor, a avaliação é que os pontos são simples de resolver. Fontes ouvidas pela Globo Rural afirmam que algumas exigências europeias, como métodos de análise laboratorial, não estavam ativas nas fábricas porque as empresas seguem as regras dos mercados abertos, como Estados Unidos e China. Procurado pela revista, o ministério não respondeu.

Há ainda uma segunda barreira. Desde 3 de setembro, o Brasil está fora da lista de países que comprovam cumprir a proibição europeia de certos antimicrobianos para aquicultura, ao lado de bovinos, aves, equídeos, mel e tripas, conforme o Regulamento de Execução 2026/1189, publicado no Jornal Oficial da UE em junho. Segundo a Globo Rural, o Brasil não tem antimicrobianos registrados para a cadeia do pescado, e uma nova missão europeia deve vir ao país para avaliar o ciclo de produção, a inspeção e a separação dos cortes destinados ao bloco.

Uma nota técnica do ministério de sexta-feira (9), também obtida pela revista, prevê implantar até dezembro de 2027 o monitoramento oficial das chamadas PFAS, substâncias químicas sintéticas cujo controle é exigido pela UE.

Tilápia depende dos Estados Unidos

As vendas foram suspensas pelo próprio Ministério da Agricultura em 3 de janeiro de 2018, depois que uma auditoria europeia de setembro de 2017 apontou falhas nos controles. Em 2017, o Brasil exportou US$ 24,3 milhões em peixes, crustáceos e outros pescados para países da UE, cerca de 10% do total do setor, segundo o Comex Stat. De janeiro a setembro de 2026, as exportações de pescado somaram US$ 259,9 milhões, 9,7% menos que no mesmo período de 2025.

Na piscicultura, a tilápia respondeu por 95% das exportações no segundo trimestre, segundo a Embrapa Pesca e Aquicultura. O setor vendeu US$ 23,3 milhões no primeiro semestre, queda de 34% sobre 2025, depois das tarifas impostas pelos Estados Unidos, que ainda assim compraram 82% do total.

A reabertura interessa sobretudo aos estados que exportam tilápia, como Paraná e Mato Grosso do Sul. Pelo Anuário da Peixe BR, o Brasil produziu 707,5 mil toneladas de tilápia em 2025. O Paraná lidera, com 267 mil toneladas. Mato Grosso do Sul produziu 38,7 mil, Goiás, 24,5 mil, e Mato Grosso, 5,5 mil, já que no estado predominam os peixes nativos, com 40 mil toneladas.

Nas exportações de tilápia do primeiro semestre, o Paraná ficou com US$ 10,2 milhões, ou 47% do total, seguido por São Paulo, com US$ 5,7 milhões, e Mato Grosso do Sul, com US$ 5,3 milhões, cerca de um quarto. Entre os três, Mato Grosso do Sul foi o único a vender mais que no mesmo período de 2025, com alta de 8%. Goiás exportou US$ 114 mil.