Senado marca para quarta-feira a votação do fim da escala 6x1; agro cobra transição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. “Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6x1”, afirmou em nota divulgada na sexta-feira (9).

A PEC já foi aprovada pela Câmara e chegou ao Senado em maio. Para passar, precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores em dois turnos de votação no plenário.

O que muda

• Jornada: limite de 8 horas por dia e 40 horas por semana. Hoje o teto é de 44 horas.
• Folgas: dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo. Acordos coletivos podem criar escalas compensatórias, desde que garantam ao menos uma folga por semana e duas na média do mês.
• Salário: nenhuma redução, inclusive dos pisos salariais.
• Transição: 42 horas semanais dois meses após a publicação e 40 horas um ano depois. As duas folgas valem já depois de dois meses.

O texto permite que uma lei complementar crie regras de transição para microempreendedores, micro e pequenas empresas, desde que mantenham os empregos.

Como votaram os senadores na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta em 2 de setembro, com parecer do relator Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto da Câmara. Votaram contra os senadores Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Jaime Bagattoli e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura.

A comissão rejeitou todas as 36 emendas apresentadas. Uma delas, de Marinho, retirava a garantia das duas folgas e citava a agropecuária entre os setores que funcionam em escala contínua.

A preocupação do agro

O setor não se opõe abertamente à mudança, mas pede tempo para se adaptar. “A preocupação que o setor tem é a transição, como que a gente vai se adaptar”, disse em maio o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), ao site Congresso em Foco. Segundo ele, só nos frigoríficos há 40 mil vagas abertas que não são preenchidas por falta de mão de obra.

Em julho, em sessão de debates no Senado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu que a sazonalidade das atividades rurais fosse levada em conta e defendeu mais planejamento antes de qualquer mudança.

Tema entrou na campanha

A proposta virou assunto do segundo turno presidencial. O presidente Lula (PT) cobrou o adversário: “Meu adversário vai ter que tomar uma decisão, se ele vai mandar a bancada do partido dele votar favorável ao fim da jornada de trabalho 6x1”. O plano de governo do petista promete atuar no Senado para aprovar o texto da Câmara.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou ter “uma proposta infinitamente melhor, que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária”, e acusou Lula de agir de forma oportunista ao defender a mudança no meio da campanha. Flávio é coautor de outra PEC, a 12/2026, que permite ao empregado optar por um regime flexível pago por hora trabalhada. Ele não disse como vai votar a PEC 221.