Flávio Bolsonaro foi coautor de projeto que acabava com a reserva legal; texto foi retirado em 2019

Candidato do PL à Presidência no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro foi, em 2019, um dos autores de um projeto de lei que acabava com a obrigação de manter reserva legal nas propriedades rurais. O tema voltou ao debate depois de uma reportagem da revista Globo Rural publicada neste sábado (10).

O Projeto de Lei 2362/2019 foi apresentado em 16 de abril daquele ano por Flávio, então no PSL, e pelo senador Marcio Bittar (AC), na época no MDB. O texto revogava todo o capítulo do Código Florestal dedicado à reserva legal, os artigos 12 a 25 da Lei 12.651, de 2012. As Áreas de Preservação Permanente, como margens de rios e nascentes, continuariam protegidas.

O que a reserva legal exige

Pelo Código Florestal, cada imóvel rural deve manter uma parte da área com vegetação nativa. O percentual é de 80% em áreas de floresta na Amazônia Legal, 35% no Cerrado dentro da Amazônia Legal e 20% no restante do país. Em Mato Grosso, onde há os três casos, a regra pesa diretamente sobre a expansão das lavouras.

Na justificativa, os autores afirmavam que a exigência feria o direito de propriedade. “É preciso flexibilizar dispositivos com excesso de rigidez e que ferem de morte o princípio constitucional do direito à propriedade privada”, diz o texto. Os senadores também chamavam a reserva legal de “entrave” à expansão da produção agropecuária e atribuíam a pressão ambiental a um “clamor ecológico fabricado artificialmente por europeus, norte-americanos e canadenses”.

Parecer favorável, mas sem votação

O projeto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Meio Ambiente do Senado. Na CCJ, o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), entregou em junho de 2019 um parecer favorável, que nunca chegou a ser votado.

A proposta enfrentou críticas de ambientalistas e cientistas. Na época, 116 pesquisadores da Embrapa assinaram uma nota contra o texto, citando o papel da vegetação nativa na polinização, no controle natural de pragas e no equilíbrio hídrico das lavouras. A Embrapa não teve posição oficial.

Em agosto de 2019, os próprios autores pediram a retirada definitiva do projeto, aceita em 15 de agosto. O pedido não apresentou motivo. Desde então, o texto está arquivado.

O que diz o plano de governo

O plano de governo que Flávio registrou no Tribunal Superior Eleitoral não menciona o Código Florestal nem a reserva legal. O documento promete “segurança jurídica sólida, irreversível e sem margem para relativizações do direito de propriedade”, a consolidação do Cadastro Ambiental Rural, a ampliação do pagamento por serviços ambientais e a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029, “sem criar novas obrigações ou custos desnecessários para o produtor rural que atua dentro da lei”.

Segundo a Globo Rural, a campanha do candidato foi procurada para dizer se ele pretende retomar a proposta e não respondeu. O plano de governo do presidente Lula (PT), adversário de Flávio no segundo turno de 25 de outubro, fala em “assegurar a efetividade do Código Florestal”.