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Plano de fronteiras prevê núcleos de inteligência contra trânsito ilegal de produtos agropecuários

Estados prioritários serão escolhidos em 2027; documento publicado no Diário Oficial ainda não define locais nem orçamento.

Por Redação O Berrante ·

Cão labrador marrom com colete do Vigiagro
Cão farejador do Vigiagro, a vigilância agropecuária internacional do Ministério da Agricultura, em 2019. Foto: MontemarOnishi/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O governo federal aprovou o planejamento do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) para 2026 a 2030, com núcleos de inteligência para combater o trânsito e o comércio irregular de produtos agropecuários. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

Sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária, os núcleos devem aproximar as equipes de defesa agropecuária das forças que já combatem crimes na fronteira, para facilitar a troca de informações e as operações conjuntas. O próprio plano reconhece que a pouca presença da vigilância agropecuária nos estados faz as operações locais dependerem de órgãos centrais.

Cronograma

Os estados prioritários serão escolhidos entre janeiro e junho de 2027, conforme a ocorrência de atividades ilícitas com produtos agropecuários. Núcleos regionais devem ser propostos até dezembro de 2028, e os estaduais, entre janeiro e agosto de 2029. O documento não define endereços, equipes nem orçamento.

O plano prevê ainda leitura automática de placas e cruzamento de dados na fiscalização rodoviária, com ferramentas desenvolvidas em 2027, piloto em 2028 e expansão nacional até dezembro de 2029, além de escâneres para inspecionar cargas sem abri-las em pontos aduaneiros prioritários.

O novo planejamento foi feito depois que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a execução de apenas 54% dos planos de ação do ciclo anterior. O primeiro relatório público anual deve sair até 31 de julho de 2027.

Com informações de Campo Grande News.

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